O texto então seguirá para votação no Senado, o que deve acontecer ainda
nesta semana. Depois, segue para sanção do presidente Lula.
Porto Velho, RO.
A medida foi anunciada ontem pelo presidente Lula (PT) e, neste
momento, vai beneficiar o Rio Grande do Sul em meio aos estragos
causados pelas fortes chuvas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (14) o texto principal do projeto de lei que suspende a
dívida de estados com a União por três anos em caso de calamidade
pública por eventos climáticos extremos. A medida foi anunciada ontem
pelo presidente Lula (PT) e, neste momento, vai beneficiar o Rio Grande
do Sul em meio aos estragos causados pelas fortes chuvas.
Deputados
aprovaram o texto-base com 404 votos a favor e dois contra. Ainda falta
votar os destaques, que são propostas de alterações no projeto
original.
O texto então seguirá para votação no Senado, o que
deve acontecer ainda nesta semana. Depois, segue para sanção do
presidente Lula.
O projeto não perdoa a dívida, mas suspende o
pagamento de parcelas do montante total e dos juros por três anos. O
texto foi enviado ao Congresso pelo governo federal.
Suspensão
das parcelas dará a governo gaúcho R$ 11 bilhões para reconstruir o
estado. Apesar disso, o governador Eduardo Leite (PSDB) reclamou e disse
que tinha pedido o perdão da dívida.
Projeto também permite
zerar a taxa de juros de todo o estoque da dívida no mesmo período. A
isenção chega a R$ 12 bilhões e, com isso, o alívio aos cofres gaúchos
será de R$ 23 bilhões.
O relator do texto, Afonso Motta (PDT-RS),
alterou um trecho para permitir que estados que ainda não foram
aprovados no Regime de Recuperação Fiscal possam renegociar a dívida. A
mudança beneficia o RS e outros estados na mesma situação.
Montante
deverá ser direcionado integralmente a um fundo público para
reconstrução do estado. O governo estadual precisa apresentar um plano
de investimentos ao Ministério da Fazenda em até 60 dias, com os
projetos e as ações que serão executados com os recursos que seriam
usados para pagar a dívida.
Prestação de contas será pública. O
estado terá que apresentar a aplicação dos recursos correspondentes às
ações listadas e aos valores que deixaram se ser pagos à União. Também
será necessário apresentar um relatório com a execução do montante em
até 90 dias de encerrar o ano.
Câmara e Senado aprovaram dois
projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de
2024. As propostas permitirão agilizar o envio de recursos por emendas
parlamentares ao Rio Grande do Sul.
Estado de calamidade pública
até 31 de dezembro de 2024. A decretação de calamidade pública aprovada
por deputados e senadores permite maior flexibilidade na aplicação de
recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos
estabelecidos à União e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CALAMIDADE NO RS
148
pessoas morreram em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul. Há
ainda 124 desaparecidos e 806 pessoas feridas. A informação é de boletim
publicado pela Defesa Civil na noite da segunda.
Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas. Há 538.545 desalojados e 76.884 pessoas em abrigos.
Fonte: por Folhapress
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